O Vereador Pastor Alcides homenageou o Jornalista Renato Alexandre do Jornal Sete Dias com a Moção de Congratulação pelo transcurso do seu aniversário.

APL  do vereador Pr. Alcides pede isenção da tarifa de esgoto

Aprovado o Anteprojeto de Lei (APL)nº 161/2017, de autoria do vereador Pr. Alcides, que "altera a Lei 5.749, de 18 de dezembro de 1998".

O anteprojeto visa à isenção da tarifa de esgoto quando, ao tempo da instalação da rede, o imóvel já se encontrava construída abaixo do nível da rua e o usuário comprovarem incapacidade financeira de fazer o bombeamento dos dejetos.

O importante deste se dá porque muitas famílias de baixa renda de Sete Lagoas vivem uma situação injusta: têm que pagar todo mês a tarifa de esgoto sem utilizar o serviço porque sua casa já se encontrava construída abaixo do nível da rua antes da instalação da rede coletoras na rua.

Nestes casos, o artigo 52 da lei 5749/98 requer delas que façam o  bombeamento dos dejetos através de equipamentos de custo e manutenção elevados.

Sem condições financeiras, a única alternativa que os usuários de baixa renda têm é a continuidade da utilização de fossas sépticas que requerem limpeza periodicamente, serviço que o SAAE não está obrigado a fazer neste caso, apesar da cobrança das tarifas de esgoto.

Sendo assim, o presente anteprojeto visa a corrigir uma injustiça feita àqueles que já se encontravam com as habitações construídas abaixo do nível da rua  antes da instalação da rede coletora de esgoto na rua.

Vereador Pr. Alcides quer instituir Programa de Medicina Preventiva

O Anteprojeto de Lei nº 155/2017, de autoria do vereador Pr. Alcides, que "institui o Programa de Medicina Preventiva no município", foi aprovada.

Na maior parte das vezes, a saúde pública atua de forma repressiva do que preventiva, o que onera custos e reduz a capacidade de cura do paciente, haja vista que o diagnóstico tardio de certas doenças reduz a probabilidade de cura do paciente.

Doenças como câncer; ou degenerativas como Alzheimer e Parkinson; também as psique, como transtorno bipolar e depressão; ou mesmo as mais comuns como diabetes, hipertensão, cardíacas, dentre tantas outras; exigem que sejam detectadas tanto antes quanto possível, uma vez que a cura e/ou a qualidade de vida dos pacientes pode ser melhorada substancialmente com tratamento em seu estágio inicial.

 Em contrapartida, quanto maior mais o tempo passa sem tratamento, tanto menos chance de cura e perda de qualidade de vida tem o paciente, que, invariavelmente, precisa recorrer ao poder público para  poder se tratar.

Assim, um programa de diagnóstico  e tratamento preventivo  de doenças é fundamental para conferir  ao cidadão o direito à saúde e à qualidade de vida que merece.

 Além do mais, a antecipação do problema, indubitavelmente, contribuirá para um tratamento  menos oneroso aos cofres públicos  e com maiores chances de sucesso para o paciente.

Este é o dia de homenagear os feirantes que estão espalhados por todo o país, profissionais considerados como uma peça importante para movimentar a economia regional e nacional.

Com produtos frescos, frutas, legumes, verduras ou mesmo objetos para o lar, as feiras livres já se tornaram parte fundamental de quase  todas as cidades no Brasil.

Hoje comemora-se o Dia do Soldado, sendo anualmente em 25 de agosto no Brasil. Esta data celebra a atividade exercida pelos soldados do Exército Brasileiro, que trabalham e lutam pela proteção da Nação. O Dia do Soldado surgiu em homenagem à Luís Alves  de Lima e Silva "Duque de Caixas",  patrono do Exército Brasileiro, que nasceu no dia 25 de agosto  de 1803 e lutou em várias guerras e combates dentro do território nacional e no exterior.

Nesta quinta-feira (17) é comemorado o Dia Nacional do Patrimônio Histórico. A data passou a ser celebrada em 1998, em homenagem ao historiador e primeiro presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) Rodrigo Melo Franco de Andrade. Vários estados  brasileiros celebram  a data com atividades ao longo do dia e da semana. Estão sob proteção do IPHAN 38 bens culturais imateriais registrados, sendo nove celebrações, 15 formas de expressão, 11 saberes e três lugares. O Brasil tem ainda 25 bens na Lista de Patrimônio Mundial reconhecidos pela Unesco, sendo cinco imateriais e 20 culturais e naturais.

VEREADOR PR. ALCIDES NA LUTA CONTRA O DESPERDÍCIO DE ÁGUA

Aprovada na última reunião ordinária realizada na Câmara Municipal de Sete Lagoas, 08, o anteprojeto (APL) de lei nº 156/2017, de autoria do Vereador Pastor Alcides que "dispõe sobre o controle  do desperdício de água potável distribuída pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto e institui o programa municipal de  conservação e uso racional da água, em edificações, cria concurso de economia de água nas escolas da rede municipal".

O referido APL busca a redução do desperdício de água pelo próprio SAAE, além de disciplinar o uso racional da água em edificações, criando ainda concurso de economia de água a fim de conscientizar as crianças.

" É importante frisar que sem água não haveria vida em nosso planeta. Ela é de extrema importância para a vida de todos  seres vivos que habitam a Terra. Economizar água  para que não falte no futuro é o grande desafio ambiental neste início de milênio". Diz Pastor Alcides.

No dia 11 de agosto, é comemorado, no Brasil, o Dia do Estudante. Esta data foi escolhida, pois foi em 11 de agosto de 1827 que o imperador Dom Pedro I autorizou a criação das duas primeiras faculdades do Brasil, a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, e a Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, em São Paulo.

Por isso esse motivo, no dia 11/08, também se comemora o Dia do Advogado no Brasil.

DIA INTERNACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

O principal propósito desta data é lembrar a importância da conscientização sobre a inclusão dos povos indígenas nos direitos humanos, sendo que muitas vezes são marginalizados ou excluídos.

"Um povo injustiçado no território nacional pelos governantes, para beneficiar latifundiários, além do descaso com suas necessidades básicas".

Outra finalidade é garantir a preservação da cultura tradicional de cada um dos povos indígenas, como fonte primordial de sua identidade.

  LEI MARIA DA PENHA COMPLETOU 11 ANOS

Ontem dia 07/08 A Lei Maria da Penha ganhou este nome porque em maio de 1983, a cearense Maria da Penha dormia e levou um tiro nas costas do então marido Marco Antônio Heredia Viveros. Ela ficou paraplégica. Marco Antônio por duas vezes foi julgado e condenado, mas saiu em liberdade devido aos recursos da defesa. Depois disso, ainda esfaqueou Maria. Sem esperanças na Justiça brasileira, ela escreveu o livro Sobrevivi, publicado em 1994. A Lei Maria da Penha teve impacto positivo na redução de assassinatos de mulheres em decorrência de violência doméstica. A legislação fez cair em cerca de 10% a projeção anterior de aumento a taxa de homicídios domésticos, quando entrou em vigor.

As detenções aumentaram ainda mais por causa de uma forte campanha do LIGUE 180, canal de denúncias.

O DIA NACIONAL DA SAÚDE

É celebrado anualmente em 5 de agosto no Brasil.

A data tem o objetivo de conscientizar a sociedade brasileira sobre a importância da educação sanitária, despertando na população o valor da saúde e dos cuidados para com ela.